A combinação de álcool e direção é um dos flagelos mais perigosos no trânsito, resultando em acidentes graves, lesões sérias e, infelizmente,fatalidades. A Lei Seca, em vigor desde 2008, representa um esforço contínuo para combater essa prática que coloca em risco a vida de todos. Neste artigo, vamos explorar em detalhes os aspectos cruciais relacionados à embriaguez ao volante, desde as penalidades legais até a importância fundamental da assistência de um advogado especializado, com um foco especial no teste do bafômetro e na relevância do Habeas Corpus.
O que Diz a Lei Seca em Detalhes
A Lei nº 11.705/2008, conhecida como Lei Seca, estabelece que dirigir sob a influência de álcool ou qualquer substância psicoativa que cause dependência é uma infração gravíssima.
A legislação brasileira não estipula um limite específico de teor alcoólico no sangue, o que significa que qualquer quantidade de álcool detectada já é considerada um risco. Essa abordagem rigorosa reflete a gravidade do problema e a necessidade de tolerância zero em relação à embriaguez ao volante.
Penalidades Detalhadas e suas Implicações
As penalidades para quem dirige sob o efeito de álcool são severas e podem ter um impacto significativo na vida do infrator:
- Multa Gravíssima: A multa por embriaguez ao volante é considerada gravíssima e é multiplicada por dez, o que resulta em um valor superior a R$ 2.900. Esse valor elevado serve como um desestímulo financeiro para a prática da infração.
- Suspensão do Direito de Dirigir: O condutor flagrado dirigindo embriagado tem seu direito de dirigir suspenso por um período de 12 meses. Essa medida restritiva impede que o infrator volte a dirigir por um ano, o que contribui para a segurança viária.
- Recolhimento da CNH: A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor é recolhida no momento da autuação, o que o impede de dirigir imediatamente. Essa medida administrativa garante que o infrator não continue a dirigir sob o efeito do álcool.
- Apreensão do Veículo: O veículo do condutor embriagado pode ser apreendido pelas autoridades de trânsito. Essa medida visa impedir que o veículo seja utilizado para a prática de novas infrações e garantir a segurança nas vias.
Além dessas penalidades administrativas, a embriaguez ao volante também pode ser considerada crime em determinadas situações. Se o teor alcoólico no sangue for igual ou superior a 6 decigramas por litro, ou se o condutor apresentar sinais de alteração da capacidade psicomotora, a pena pode ser de detenção de seis meses a três anos, além das penalidades já mencionadas.
O Teste do Bafômetro: Como Funciona e o Que Saber
O teste do bafômetro, também conhecido como etilômetro, é um dos principais instrumentos utilizados na fiscalização da Lei Seca. Ele funciona medindo a concentração de álcool no ar expirado pelos pulmões do condutor. O teste é rápido, simples e não invasivo.
Como funciona: O condutor sopra em um bocal descartável conectado ao bafômetro. O aparelho analisa o ar expirado e calcula a quantidade de álcool presente. O resultado é exibido em um visor digital.
O que saber:
- Recusa: O condutor pode se recusar a fazer o teste do bafômetro. No entanto, essa recusa não o exime de ser autuado por embriaguez ao volante. Nesses casos, os agentes de trânsito podem utilizar outros meios de prova, como vídeos e testemunhas, para comprovar a alteração da capacidade psicomotora do condutor.
- Margem de erro: Os bafômetros possuem uma margem de erro, que é considerada na aferição do resultado.
- Contestação: O condutor pode contestar o resultado do teste do bafômetro, caso tenha dúvidas sobre sua precisão. Nesses casos, é recomendável buscar a assistência de um advogado especializado em Direito de Trânsito.
Habeas Corpus em Casos de Embriaguez ao Volante
O Habeas Corpus é um remédio constitucional que pode ser utilizado em casos de embriaguez ao volante, quando há ilegalidade ou abuso de poder por parte das autoridades. Ele pode ser utilizado, por exemplo, nos seguintes casos:
- Prisão preventiva ilegal: Quando o condutor é preso preventivamente sem que estejam presentes os requisitos legais.
- Excesso de prazo: Quando o processo judicial demora mais tempo do que o razoável para ser concluído.
- Falta de justa causa: Quando não há provas suficientes para a acusação de embriaguez ao volante.
É importante ressaltar que o Habeas Corpus é uma medida excepcional, que deve ser utilizada com cautela e sob a orientação de um advogado especializado.
Consequências da Embriaguez ao Volante: Uma Tragédia Evitável
As consequências da embriaguez ao volante são devastadoras e podem incluir:
- Acidentes de trânsito com vítimas fatais ou feridos graves
- Lesões permanentes e sequelas físicas e psicológicas
- Processos judiciais e criminais
- Perda da CNH e do direito de dirigir
- Dificuldades para conseguir emprego e seguro de automóvel
Como Evitar a Embriaguez ao Volante: A Escolha Inteligente
A melhor forma de evitar a embriaguez ao volante é não consumir bebidas alcoólicas antes de dirigir. Se você for beber, planeje com antecedência como voltará para casa em segurança. Utilize outros meios de transporte, como táxi, Uber, ônibus ou designe um motorista da rodada. Lembre-se que a sua vida e a de outras pessoas são mais importantes do que qualquer bebida alcoólica.
O Papel Crucial do Advogado em Casos de Embriaguez ao Volante
Em casos de embriaguez ao volante, a assistência de um advogado especializado em Direito de Trânsito é fundamental. O advogado poderá analisar o caso, identificar possíveis falhas na abordagem policial ou nos testes de alcoolemia, elaborar a defesa, acompanhar o processo judicial e recorrer de decisões desfavoráveis. A atuação do advogado é essencial para garantir que o cliente tenha seus direitos respeitados e possa buscar a melhor solução para o caso, inclusive através do Habeas Corpus, quando cabível.
Conclusão: A Responsabilidade é de Todos
A embriaguez ao volante é um problema grave que afeta a segurança de todos. A Lei Seca é um instrumento importante no combate a essa prática, mas a conscientização e a responsabilidade de cada indivíduo são essenciais. Ao dirigir, lembre-se que a sua vida e a de outras pessoas estão em suas mãos.
Se for beber, não dirija! mas se for pego chame um advogado
Dr. Rafael Sinigaglia de Paiva advogado criminalista que atua nas cidades de Arapongas, Londrina e região